LIBERAÇÃO DE ESPETÁCULO
Apartir de 01 de julho de 2011 estaremos exigindo da classe artistica sobre a :
Liberação de Espetáculos
TRÂMITE PARA A LIBERAÇÃO DE ESPETÁCULOS TEATRAIS, SHOWS, FILMES, COMERCIAIS E CIRCOS SETOR DE FISCALIZAÇÃO - SATED/PB
Documentos solicitados:
1) Cópia do cartão de Contratante
A empresa deverá se inscrever como contratante no SATED-PB
2) Registro profissional
Número de registro. (A produtora responsável pelo espetáculo poderá solicitar autorização especial na SATED/PB)
3) Ficha técnica
Requisitá-la no Setor de Fiscalização e, após preenchida, encaminhá-la ao mesmo por pessoa competente juntamente com os demais documentos solicitados, no máximo 07 (sete) dias antes da estréia no início de filmagem.
4) Contratos determinando, ou Indeterminando e/ou Notas Contratuais
Formulários padronizados destinados à área técnica e artística vendidos no Setor de Fiscalização.
5) Contribuição Sindical
A empresa deverá apresentar comprovante de pagamento da contribuição sindical do contratado, caso o mesmo não tenha sido recolhido descontará 1/30 do salário desse profissional.
6) Cópia da Liberação do Texto pela SBAT
7) Liberação do Texto pela SBAT
Observações:
Os contratos e notas contratuais dos artistas e técnicos devem ser encaminhados sem rasura para serem visados pelo SATED/RJ e, posteriormente encaminhados pela empresa ao Ministério do Trabalho para fins de registro, até no máximo 05 (cinco) dias de vigência dos mesmos.
As solicitações de autorização especial, se negadas, obrigam as empresas a efetuarem as devidas substituições .
Por determinação expressa da diretoria todos os documentos devem ser entregues juntos, não podendo a funcionária responsável pelo setor recebê-los separadamente.
O NÃO CUMPRIMENTO DESTAS OBRIGAÇÕES EXPRESSAS PELA LEI 6533/78
IMPLICARÁ EM PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO JUNTO A DRT/PB
RUA DA AREIA , 719 CENTRO
83 - 88684575
99091632 whatssapp
Novos valores para:
AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS:
| Autorização para: | Até 18 anos | Acima dos 18 anos |
| TV | 10% do valor do contrato |
20% do valor do contrato |
| CINEMA | ||
| SHOW | ||
| PUBLICIDADE |
TAXA DE SERVIÇOS:
| Preço | |
| TEATRO ADULTO | R$ 100,00 |
| TEATRO INFANTIL | R$ 50,00 |
| CIRCO | R$ 50,00 |
CONCESSÃO DE REGISTRO
| Taxa de Serviço | Preço |
| Entrada do processo | R$ 30,00 |
| Registro Provisório | R$ 190,00* |
| Registro Definitivo | R$ 200,00* |
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(*) inclui anuidade e carteira |
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Formulário de requerimento:
Clique no link abaixo para ter acesso ao formulário de requerimento de liberação de espetáculos. Você poderá salvá-lo em seu computador para futuras solicitações ou imprimí-los para uma leitura facilitada.
Formulário de Requerimento de liberação de Espetáculos .
Outros formulários:
Pedido de autorização Especial
Contrato de Trabalho por tempo determinado
Nota Contratual